Bem-vindo ao nosso website. A utilização do nosso website e dos serviços de subscrição de IPTV (“Serviços”) está sujeita aos seguintes Termos e Condições. Ao aceder ou utilizar o nosso website ou os nossos Serviços, está a aceitar estes Termos e Condições. Caso não concorde com algum dos pontos aqui apresentados, solicitamos que não utilize o nosso website nem os nossos Serviços.

1. Utilização dos Serviços

1.1 Elegibilidade

• Apenas poderá utilizar os nossos Serviços se tiver, no mínimo, 18 anos de idade ou a idade legal exigida na sua jurisdição.

• Ao utilizar os Serviços, declara ter plena capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.

1.2 Criação de Conta

• Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta.

• É da sua inteira responsabilidade fornecer dados verdadeiros, atualizados e completos, tanto no momento da criação da conta como durante a sua gestão.

• A segurança das credenciais de acesso é da sua responsabilidade, bem como todas as ações realizadas através da sua conta.

2. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados no nosso website e nos Serviços — incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens, áudios, vídeos e software — são propriedade nossa ou dos nossos licenciadores e encontram-se protegidos por leis de propriedade intelectual.

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou criação de trabalhos derivados com base nestes conteúdos, salvo autorização prévia e por escrito.

3. Condutas Proibidas

Não é permitida a utilização dos nossos Serviços para fins ilegais ou abusivos, incluindo, mas não se limitando a:

• comprometer a integridade ou segurança do sistema,

• infringir leis ou direitos de terceiros,

• introduzir conteúdos maliciosos,

• ou tentar aceder, de forma não autorizada, a contas ou sistemas.

4. Pagamentos e Faturação

• Os valores das subscrições e respetivas condições estão claramente indicados no nosso website.

• Ao subscrever, autoriza-nos a efetuar a cobrança através do método de pagamento fornecido.

• Todos os pagamentos são definitivos, salvo exceções previstas na nossa Política de Reembolso.

5. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, nós e os nossos parceiros não poderemos ser responsabilizados por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização dos Serviços.

6. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar-nos e a salvaguardar os nossos interesses relativamente a quaisquer perdas, danos ou reclamações resultantes da violação destes Termos e Condições ou da má utilização dos nossos Serviços.

7. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação em vigor na jurisdição da nossa sede.
Qualquer litígio relacionado com estes Termos será resolvido exclusivamente nos tribunais competentes dessa mesma jurisdição.

8. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento. As modificações entram em vigor assim que publicadas no nosso website.
É da responsabilidade do utilizador consultar periodicamente esta página para se manter informado.

9. Contactos

Para quaisquer questões relacionadas com os Termos e Condições, poderá contactar-nos através do endereço de e-mail disponível na página de contacto do website.

Ao continuar a utilizar o nosso website e os nossos Serviços, declara que leu, compreendeu e aceitou integralmente os presentes Termos e Condições.